* O Marco Civil da Internet (PL 2126/2011) foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 25/03.

O fato de ter sido muito discutido entre os parlamentares permitiu uma votação sem destaques e com orientação pela aprovação de praticamente todos os partidos. As alterações apresentadas pelo Relator, o Deputado Alessandro Molon, contemplaram algumas das emendas apresentadas, mantendo sem alterações os três pilares do projeto, construídos por meio de amplo debate público: a neutralidade de rede, a proteção da privacidade e a garantia da liberdade de expressão

Agora o projeto segue para o Senado como PLC 21/2014, ainda com urgência constitucional. O presidente Renan Calheiros afirmou que a casa “votará com absoluta celeridade” o projeto, que chegou no dia seguinte ao Senado. O Marco Civil será analisado simultaneamente pelos Senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Caso não seja votado em até 45 dias o projeto pode trancar a pauta do Senado. Entretanto a expectativa é que o Marco Civil da Internet seja sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff antes doNETmundial – Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, que acontecerá em São Paulo, dia 24 de abril.

Cobertura ao vivo

Durante a aprovação do Marco Civil na Câmara, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, que promoveu debate público sobre o projeto, esteve presente para realizar a cobertura da votação reativando o perfil do twitter @marcocivil. Desde o início da tarde a imprensa e os movimentos sociais marcavam presença no Salão Verde do Congresso. A participação da sociedade civil ficou marcada pela entrega de mais de 340 mil assinaturas em favor do Marco Civil ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Os momentos que anteciparam a votação na Câmara também foram marcados por entrevistas e posicionamentos de diversos líderes partidários. No final da tarde começou a sessão na Câmara com debates sobre os principais pontos do Marco Civil.

Após o discurso de alguns congressistas, o relator do projeto, Deputado Alessandro Molon subiu à tribuna da Câmara e discorreu sobre as últimas alterações no projeto do Marco Civil envolvendo emendas apresentadas pelas bancadas parlamentares, explicou a retirada do artigo que tratava da obrigatoriedade de instalação de datacenters em território nacional, o papel da regulamentação na neutralidade de rede e defendeu a aprovação do texto e os avanços da proteção legal de dados pessoais dos usuários de Internet.

Em seguida outros líderes partidários discursaram fazendo com que o Presidente da Câmara, Henrique Alves prorrogasse por mais uma hora o tempo de debate antes do início da votação. Os debates foram marcados pela exposição pública das orientações de cada bancada partidária para instrução da votação que ocorreria em instantes. Finalmente, pouco antes das 9 horas da noite e com amplo apoio dos partidos, teve início a votação.

A cada “sim” apresentado pelos partidos os ativistas presentes no Congresso aplaudiam a conquista. Foram no total 17 votos contra um. Apenas o PPS votou contra a aprovação do Marco Civil da Internet.

A votação foi rápida e pouco depois das 9 horas da noite o Marco Civil da Internet era aprovado pela Câmara dos Deputados. Ao fim da votação muitos aplausos e a comemoração da vitória.

Continue acompanhando a tramitação do Marco Civil da Internet pelo twitter do projeto e pelo Portal Pensando o Direito. Confira também a galeria de fotos (imagens de Adriana Veloso e Maria Eduarda Cintra)

* publicado originalmente no Portal Pensando o Direito